Constituição da República Portuguesa (só para lembrar)

Artigo 37.ºLiberdade de expressão e informação
1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3. As infracções cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.

quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010

LFR: um insuspeito texto vindo dos Açores.



Li aqui neste portal noticioso açoreano (Diário dos Açores), este texto assinado por Manuel Moniz cujo título é "A falta de qualidade do Parlamento regional" que nos traz uma visão desassombrada sobre um tema que "politicamente" opõe dois governos regionais. Cada um terá as suas ilações sobre o texto aí constante.

terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010

Pet Shop Boys: recordando

The Way It Used To Be.


Madeira Palácio: só com acesso marítimo?

Após uns longos tempos de incertezas quanto ao futuro do antigo Hotel Madeira Palácio, ficámos hoje a saber (DN-M), que o Grupo Fibeira que detém este projecto, tem uma cadeia interessada na exploração e viabilização do negócio, mas que impõe uma condição: um acesso ao mar para um "beach club"...Algo que poderá vir contemplado num Plano de Pormenor da autarquia funchalense para a zona. Uma espécie de "fato talhado à medida" que poderá satisfazer as pretensões do investidor.

segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010

Homens da Luta apoiam Mário Crespo.



O Gel e o Falâncio vieram dar apoio ao jornalista Mário Crespo...Um voto de solidariedade em favor da Liberdade de Expressão em Portugal.

domingo, 7 de Fevereiro de 2010

Os amigos e os Media

Chávez e Sócrates dão-se bem. São amigos e sempre que se encontram e falam, derretem-se em elogios, um pelo outro. É sempre enternecedor assistir a esses afagos e adulações públicas de verdadeira ternura...
Mas Sócrates e Chávez também partilham outros pontos comuns. São exímios apreciadores alertas dos media, dos jornalistas e opinion-makers. Sabem lidar como ninguém com estas informações. Sobretudo as mais críticas.
O sul-americano exacerbado pelo estigma bolivariano mal-resolvido, é mais musculado e rudimentar. Dá-se a si próprio tempos de antena grátis e obrigatório. O nosso eleito parece mais refinado, e sorrateiramente dá uma "volta de bilhar grande" para amenizar administrações que silenciem estilos incómodos.
Já se percebem algumas afinidades. Não?

sábado, 6 de Fevereiro de 2010

Irlanda do Norte: acordo alcançado


Os protestantes aceitaram acordo para salvar governo da Irlanda do Norte com o patrocínio do Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown.
Os partidos protestante e católico celebraram um compromisso de acordo no Castelo de Hillsborough, em que viabilizam a transferência de poderes da polícia e da Justiça, em função do processo de paz, iniciando assim um novo processo da história daquele território.




sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010

LFR: a coerência de França



Sem quaisquer expectativas, após a maratona negocial e histerismo dos últimos dias, a famosa LFR sempre foi votada e aprovada esta tarde em São Bento com maioria qualificada. Esta nova redacção foi suscitada inicialmente pela ALRAM e aprovada por toda a oposição EM BLOCO ao que se juntou, o solitário voto do deputado socialista eleito pela Madeira, contrariando assim os seus "casmurros" pares.
Fica o registo coerente de Luís Miguel França, com todo o desconforto que no seio do seu grupo parlamentar venha a sentir. Valha-lhe a livre consciência tranquila que evidenciou.

quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010

Vai mesmo rebentar...

Teixeira dos Santos numa comunicação formal esta noite ao país, apelou ao "bom senso" à oposição EM BLOCO para o sentido da votação global da LFR amanhã no plenário de São Bento. Um pretenso capricho de Jardim (tal como é exaustivamente referido), mobilizou TODA a oposição parlamentar da Assembleia da República, extravasando largamente todos os parlamentares madeirenses em São Bento, inclusivamente Luís Miguel França o madeirense da bancada socialista.

Algumas reflexões:
  • Para todos aqueles que pensavam que as pretensões da RAM eram um exotismo madeirense e de um líder "desequilibrado", o posicionamento de TODA a oposição parlamentar, repõe alguma verdade ou então... Todos piraram colectivamente e manicómio com eles!
  • Para quem em nome de 0,04% do PIB, está a criar todo um alarmismo, de forma irredutível, como se tal fosse o prenúncio do Apocalipse apelando de forma solitária aos outros, um bom senso que NÃO EXERCE...
...Bem, vou ali e já venho...

Mais um?

Sócrates parece querer trilhar o mesmo destino do seu ex-chefe Guterres. Aquele engenheiro (este sim de grandes médias e ao que parece sem recadinhos de papel timbrado de qualquer ministério), que também abandonou o país quando o mergulhou num pântano. Um caminho de verdadeiro suicídio político, que parece prognosticar uma renúncia por questões mínimas (0,04 %) do PIB. Assim a acontecer será mais um PM a juntar-se à galeria dos que nos abandonaram voluntariamente: Guterres e Durão. O primeiro alegou não ter condições para governar, o segundo saiu para "governar-se"...
Por muita razão e argumentos que assistam ao governo socialista, no quadro de contenção e moderação que a situação económica do país exige, a revisão da LFR é um mal menor no quadro geral do Estado. Até a esquerda mais revolucionária reconhece isso em São Bento. Contingências deste quadro parlamentar saído das últimas legislativas. Tiques totalitários de quem continua a governar como se ainda estivesse confortavelmente instalado, como na anterior legislatura.
Corremos todos o risco de ficarmos confiados a um governo de gestão até a AR poder ser dissolvida, como um carro com motor gripado em "ponto-morto". Ninguém há-de morrer por isso, é certo. Contudo adiaremos uma hipótese de rumo, num quadro crescente de dificuldades acrescidas. Daquelas que não dependem da conjectura externa. Daquelas que só nós seremos chamados a responder.
A fasquia verbal de Sócrates e Teixeira dos Santos há poucas semanas atrás no seu posicionamento sobre uma eventual revisão da LFR, deixa pouca margem de manobra para ambos salvarem a face. Os próximos dias dirão se isso seria um prelúdio consciente, do final duma curta composição.
Na política, a teimosia, a birra e o orgulho não fazem dos verdadeiros GOVERNANTES, homens mais honrados e dignos de serem lembrados. Talvez por isso, hoje seja raro ouvir falar em ESTADISTAS.

quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010

Meteorologia (V): Mar junto de hotel no Funchal




Estas imagens espelham o quanto o mar ontem fustigou a costa funchalense. No caso em pareço as estruturas de uma unidade hoteleira.